Marina Silva
REDE

Artigo Valor: Indicador de Justiça

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Artigo publicado no jornal Valor Econômico em 31/10/16


Pouco antes de se completar um ano da tragédia provocada pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana-MG, começa a esboçar-se a punição dos culpados deste que é um dos maiores crimes ambientais da história. No dia 20 de outubro, o MPF denunciou 4 empresas e 22 pessoas. As acusações são de crime ambiental e penal. Foram 19 mortes, centenas de famílias desabrigadas, prejuízos econômicos e sociais incalculáveis e um rastro de poluição no percurso do rio Doce. A punição tem que ser exemplar e, ainda assim, será apenas o início de uma justiça que ainda estará longe de ser completa.

Os procuradores afirmam que os acusados estavam conscientes da gravidade da situação e permitiram o rompimento das barragens por “ações e omissões”. Dizem também que o crime foi motivado pela “ganância desmedida das empresas por lucro”.

Aqui está a principal dificuldade para a justiça plena: o lucro como justificativa para suspender limites éticos. A função social da propriedade, os direitos difusos, o patrimônio público, o equilíbrio ambiental, tudo isso tem sido classificado como despesa que deve ser cortada para garantir o maior lucro possível. Por essa lógica, a lei também é vista como um empecilho; tem que ser mudada ou burlada.

A tragédia da nossa civilização é a inclusão da vida – inclusive a vida humana – nesse rol de despesas indesejáveis. Eis porque é tão longo o caminho a ser percorrido.

A completa justiça exige, além da punição, a reparação dos danos – o que às vezes é impossível ou leva muitos anos – e, principalmente, uma mudança nos valores e no comportamento que propiciaram o crime. Essa mudança ainda enfrenta, no Brasil, enormes entraves. No governo de Dilma, tanto na legislação quanto na ação dos órgãos fiscalizadores, vivemos um grande retrocesso que seu ex-vice e agora sucessor parece pretender continuar e aprofundar.

Vejamos, justamente, o caso da mineração. Projetos de novos marcos regulatórios tramitam no Congresso sem qualquer consulta à sociedade, nem mesmo à comunidade científica, enfrentando os protestos das comunidades e movimentos sociais. Tratam de criar mais facilidades às empresas mineradoras e não trazem novidades quanto à segurança social e ambiental. Consagram uma visão atrasada e insustentável de um setor da economia pelo qual o Brasil constituiu-se como uma colônia e pode continuar sendo – agora, colonizando a si mesmo e aos seus habitantes.

O que pensa sobre isso o “novo” governo? Os dirigentes do Ministério das Minas e Energia, quando se pronunciam sobre o assunto, dizem que a questão institucional precisa ser repensada “em favor do desenvolvimento”. O governo acha que o PIB do setor pode crescer, se for criado o que pensa ser um ambiente de “confiança para os investimentos”. Pretende mudar o Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) e nada diz do Conselho de Mineração, há anos sem representação da sociedade.

A verdadeira confiança, tanto de investidores quanto da sociedade, só acontecerá se o Brasil não for uma “terra das oportunidades” para o lucro rápido indefensável e passar a ser um país de leis estáveis e voltadas para a segurança socioambiental, com ganhos que sejam sustentáveis e admiráveis. Um país que cuida do seu patrimônio e não dá “jeitinho” para favorecer interesses escusos. Um país onde não haja a certeza da impunidade retroalimentando o ciclo vicioso dos crimes contra pessoas, patrimônio histórico e meio ambiente.

O mesmo dilema acontece na questão do licenciamento ambiental. Retrocessos nos últimos anos e ameaças de mais retrocessos. O ministro Sarney Filho vê-se em meio a pressões do próprio governo, de sua base parlamentar e, mais recentemente, da Fiesp, com quem se reuniu há duas semanas. Todos querem uma maior desregulamentação, diminuição no poder de ação dos órgãos fiscalizadores, licenças sem senões, ou seja, suspensão de tudo o que consideram entraves ao “desenvolvimento”. Usa-se a desejável busca por agilidade dos processos como pretexto para rebaixar a qualidade do licenciamento.

Nesse ambiente político e institucional, a punição do crime cometido em Mariana pode representar o início de um novo momento. Não é, ainda, uma operação Lava-Jato socioambiental, mas já pode ser um bom indicador para mostrar que o país não aceita mais a cultura da impunidade.

O Brasil só tem a ganhar abandonando o falso dilema entre ecologia e economia. A Justiça pode ajudar a corrigir ideias, normas e posturas que dão suporte e abrigo ao crime ambiental. Tenho defendido a proposta de que crimes ambientais como os de Mariana sejam considerados hediondos. Os crimes cometidos pela Samarco contra a população de Mariana, o patrimônio público, a economia e o meio ambiente foram de tamanha gravidade e magnitude que estão a exigir, também, uma versão das “dez medidas” que o MPF propõe para o combate à corrupção. Não tenhamos dúvida: corrupção e devastação andam juntas e uma alimenta a outra.

Há poucos dias, uma amiga me mostrou o rap Chuva Ácida do compositor Criolo, que traz consigo uma história interessante. O rap foi composto há 20 anos, quando o autor ainda nem era conhecido, para um concurso sobre meio ambiente. Foi gravado em seu primeiro disco, há dez anos, relançado agora com mudanças em algumas letras. Segundo ela, Criolo relançou seu primeiro disco com mudanças porque viu que tinha, no início de sua carreira, preconceitos que ofendiam mulheres e minorias e ele diz que precisava fazer uma reparação, pois mudou e aprendeu muito nesses dez anos. Manteve a música sobre meio ambiente porque continua atual e acrescentou uma introdução exatamente sobre a tragédia de Mariana, além de fazer shows para ajudar as vítimas.

O artista aponta um caminho: aprender, rever seus erros, corrigir-se, mudar. A atualidade de seu protesto ambiental é, infelizmente, uma medida da falta dessa autocrítica e dessa mudança em grande parte do mundo da política e da economia. Enquanto não buscarmos, com sinceridade, a justiça em nossas relações com a natureza e com todas as pessoas, não sairemos do atraso. Mesmo que chamemos esse atraso de progresso, crescimento ou desenvolvimento.

Leia o artigo no Valor Econômico

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