Marina Silva
REDE

Conheça os compromissos assumidos por Aécio Neves

Leia abaixo documento “Juntos pela Democracia, pela Inclusão Social e pelo Desenvolvimento Sustentável”, lançado neste sábado (11) pelo candidato Aécio Neves (PSDB) com compromissos para o segundo turno da eleição presidencial.

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Terminado o primeiro turno das eleições as urnas foram claras: a maioria do eleitorado, 60% dele, mostrou o desejo de mudança. Mudar significa tirar do poder os que o estão exercendo, mas significa também mudar para melhor, em primeiro e principal lugar visando a aprimorar as práticas partidárias e eleitorais. Significa também ampliar os canais pelos quais cada cidadão poderá expressar seus pontos de vista e cooperar na deliberação dos grandes temas nacionais ou de interesse local. É minha intenção, neste segundo turno, ser consequente com os desejos da maioria dos brasileiros: vamos continuar propondo mais mudanças para melhor. Para isso, é natural que contemos, nesta etapa, com as sugestões dos que, comprometidos com a mudança, se lançaram à campanha e, mesmo não obtendo votos suficientes para chegar ao segundo turno, contribuíram com suas ideias, propostas e debates para melhorar a qualidade de nossa democracia.

De minha parte reitero o compromisso com os valores democráticos, cuja efetivação depende de mantermos as instituições virtuosas e de sermos capazes de entender que, no mundo atual, a ampliação da participação popular no processo deliberativo, através da utilização das redes sociais, de conselhos e das audiências públicas sobre temas importantes, não se choca com os princípios da democracia representativa, que têm que ser preservados. Ao contrário, dá-lhes maior legitimidade.

O PSDB se orgulha de ter ajudado o Brasil a reencontrar o equilíbrio econômico. Não só fizemos a estabilização da moeda com o Plano

Real, mas criamos instituições fundamentais para sua continuidade, sustentadas por políticas de transparência que infelizmente não vêm sendo seguidas pelo atual governo. O sistema de metas de inflação e a autonomia operacional do Banco Central para fixar a taxa de juros e observar as livres oscilações do câmbio provaram ser eficientes. Graças a esta base, inauguramos nova etapa de investimentos, tanto externos quanto internos, que permitiram gerar empregos e assegurar mais tarde grande mobilidade social. Mudamos de patamar no contexto das nações, sendo que, em 2000, já éramos proclamados como fazendo parte dos BRIC’s, países populosos que sobressaiam pelo vigor econômico.

Este trabalho foi feito simultaneamente com o reforço das políticas sociais. Foi nos governos do PSDB que alcançamos a universalização do acesso ao ensino fundamental e criamos o Fundef. Propomos agora ampliar a cobertura das creches, universalizar o acesso à pré-escola e a adoção da educação em tempo integral para os alunos no ensino fundamental. O futuro do Brasil será decidido nas salas de aula.

Foi também durante o governo do PSDB, que, na prática, se instalou o SUS, que,com os genéricos e a entrega gratuita de medicamentos aos mais pobres, começou a construir um Estado de bem-estar social. Falta muito ainda, e o governo do PT maltratou a saúde pública, mas continuaremos na caminhada positiva com a ampliação da participação da União no financiamento do sistema através do programa Saúde +10, que viabilizará o reajuste da tabela SUS e a recuperação das instituições filantrópicas, em particular das Santas Casas. Foi a partir de 1994 que se inaugurou uma política de aumento real dos saláriosmínimos, transformada em lei mais tarde pelos governos que sucederam ao PSDB. Com isso, os benefícios da Previdência também foram aumentados. Foi nos governos do PSDB que se generalizaram as políticas de transferência direta de renda, as bolsas, assim como o Benefício de Prestação Continuada, que garante renda mínima de um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência. Os governos posteriores ampliaram estes avanços. E também fomos nós que criamos o Ministério da Reforma Agrária, criamos o PRONAF e assentamos cerca de 500 mil famílias, processo tão descuidado pelo governo atual. A reforma agrária precisa ser retomada com seriedade e prioridade.

As políticas sociais sempre fizeram parte de nossos governos, mesmo quando enfrentamos conjunturas econômicas adversas, e nos orgulhamos de ter entregue o país em condições de estabilidade que foram essenciais para que nossos sucessores pudessem ampliar e aprofundar essas políticas. Nossa determinação, e com isso pessoalmente me comprometo, é levar adiante o resgate da dívida social brasileira, que é tarefa inarredável de qualquer governante. Vamos ampliar e aprimorar as políticas existentes, inclusive transformando o Bolsa Família em política de Estado, e não de governo, justamente para que não sofra descontinuidade ou interrupção.

Vamos convocar a sociedade brasileira a debater e encontrar soluções generosas para nossa juventude, para lhe dar horizontes que a afastem da violência e outros descaminhos. Entendo que podemos, juntos, evitar que os problemas relacionados aos jovens sejam encarados apenas sob a ótica da punição. Essa seria uma forma injusta de penalizá-los, na ponta do processo, por erros e omissões que são de todos nós.

Temos muitas ferramentas para lidar com nossas desigualdades. A mais importante delas é a riqueza da diversidade sociocultural brasileira que deve estar expressa no combate a toda discriminação, seja étnica, de gênero, de orientação sexual, religiosa, ou qualquer outra que fira os direitos humanos e a liberdade de escolha de cada cidadão.

Mais ainda, entendemos que o governo Dilma Roussef tem sido negligente na questão da demarcação das terras indígenas. Tanto produtores rurais como indígenas têm sido vítimas dessa negligência, que contribui para acirrar conflitos e tensões. No nosso governo vamos nos posicionar pela manutenção da prerrogativa constitucional do Poder Executivo de demarcar terras indígenas, ouvindo os Estados e os órgãos federais cuja ação tenham conexão com o tema.Criaremos também o Fundo de Regularização Fundiária que permitirá resolver as pendências em áreas indígenas nas quais proprietários rurais possuem títulos legítimos de posse da terra, reconhecidos pelo poder público. Da mesma forma, daremos a merecida atenção, não dada pelo atual governo, às reivindicações dos quilombolas e outras populações tradicionais.

É triste constatar que a Federação está doente, enfraquecida e debilitada. Padece de centralismo excessivo na esfera federal, ficando os poderes locais à mingua dos recursos e desprovidos de competências para enfrentarem os problemas e melhorar a qualidade de vida de suas comunidades. É nosso propósito promover a revisão desse estado de coisas, devolvendo a estados e municípios os meios de exercerem sua autonomia constitucional, habilitando-os a levar a solução do problema para perto de onde ele ocorre. É urgente revigorar nossa Federação, fortalecendo suas bases.

O debate sobre o Pacto Federativo será articulado com a temática do desenvolvimento regional.

Não há como pensar em novo ciclo de desenvolvimento nacional sem considerar como base fundamental o desenvolvimento regional.

Nunca teremos pleno desenvolvimento com o país cada vez mais concentrado em ilhas de prosperidade e extensos vazios de produção e riquezas.

O estabelecimento de políticas públicas regionais é um componente fundamental para articulação do Pacto Federativo.

Quero reiterar nossos compromissos programáticos com a questão ambiental, vista do ângulo de seu tripé: o cuidado com a natureza, com as pessoas, visando mais bem-estar e igualdade, e a adoção de corretas políticas macroeconômicas, notadamente das que afetam nossa matriz energética. O moderno agronegócio brasileiro defende um programa efetivo de preservação da riqueza florestal visando ao objetivo maior de alcançarmos o desmatamento zero.

A exploração do petróleo, inclusive do pré-sal, é imperativo do desenvolvimento e não põe à margem a diversificação de fontes energéticas menos poluidoras, como as eólicas, solar, a bioenergia, o gás e, sobretudo, o uso racional da energia para poupá-la. Além disso, estabeleceremos uma política efetiva de Unidades de Conservação, não apenas para garantir a implantação e o correto uso das já existentes, como para retomar o processo de ampliação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, paralisado no atual governo.

Enfatizo que darei a devida e urgente importância ao trato da questão das Mudanças Climáticas, iniciando um decisivo preparo do país para enfrentar e minimizar suas consequências. Assumo o compromisso de levar o Brasil à transição para uma economia de baixo carbono, magna tarefa a que já se dedicam as nações mais desenvolvidas do planeta, retomando uma postura proativa de liderança global nesta área, perdida no atual governo.

Espero, enfim, que o PSDB e seus aliados sejamos vitoriosos neste segundo turno pelo que trazemos de positivo em nossas propostas e não apenas pelos malfeitos, abusos e desmandos do atual governo, que são enormes. A democracia, tal como a concebemos, não se faz destruindo-se os órgãos de estado ao sabor de interesses partidários e privados, como foi feito com as agências reguladoras, as empresas estatais, os fundos de pensão e a própria administração federal. Nem pela estigmatização infamante dos setores políticos minoritários. É preciso devolver o Estado à sociedade brasileira.

Reconhecemos a necessidade de uma reforma política que não pode mais ser adiada e com ela nos comprometemos, a começar pelo fim da reeleição para os cargos executivos. Quero que meu governo seja aquele no qual os brasileiros vão recuperar a confiança na política como caminho para o exercício pleno de sua cidadania.

É com esta visão de brasileiro, mais do que de representante de um partido, que espero unir o Brasil. Apelo aos eleitores que já votaram contra a continuidade da situação política atual, e a todos os partidos e lideranças que propuseram melhorias em nossa política, que se unam a nós para levar adiante os compromissos que ora assumo, na segunda fase desta caminhada. Não para abdicarem do que creem, mas para ajudarem a ampliar nossa visão e para podermos, juntos, construir um Brasil melhor.

Destaco, especialmente, o legado de Eduardo Campos e o papel que Marina Silva tem exercido na renovação qualitativa da política brasileira e na afirmação do desenvolvimento sustentável. Peço a todos os que amam o país: juntem-se a nós! Só na união, no consenso, os brasileiros e as brasileiras poderão construir o que queremos: uma sociedade mais justa, democrática, decente e sustentável.

Aécio Neves

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