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Nota de esclarecimento sobre o capítulo “LGBT”, do Programa de Governo da Coligação Unidos pelo Brasil

O texto do capítulo “LGBT”, do eixo n. 6 “Cidadania e Identidades”, do Programa de Governo da Coligação Unidos pelo Brasil, que chegou ao conhecimento do público até o momento, infelizmente, não retrata com fidelidade os resultados do processo de discussão sobre o tema durante as etapas de formulação do plano de governo (comentários pela internet sobre as diretrizes do programa, encontros regionais e as dinâmicas de escuta da sociedade civil promovidas pela Coordenação de Programa de Governo e pelos candidatos à Presidência pela Coligação).

Em razão de falha processual na editoração, a versão do Programa de Governo divulgada pela internet até então e a que consta em alguns exemplares impressos distribuídos aos veículos de comunicação incorporou uma redação do referido capítulo que não contempla a mediação entre os diversos pensamentos que se dispuseram a contribuir para sua formulação e os posicionamentos de Eduardo Campos e Marina Silva a respeito da definição de políticas para a população LGBT.

Convém ressaltar que, apesar desse contratempo indesejável, tanto no texto com alguns equívocos como no correto, permanece irretocável o compromisso irrestrito com a defesa dos direitos civis dos grupos LGBT e com a promoção de ações que eduquem a população para o convívio respeitoso com a diferença e a capacidade de reconhecer os direitos civis de todos.

Os brasileiros e as brasileiras interessados em conhecer as verdadeiras ideias defendidas pelos candidatos da Coligação Unidos pelo Brasil para a Presidência da República, Marina Silva e Beto Albuquerque, já o podem fazer por meio do site marinasilva.org.br ou pelos exemplares impressos que serão distribuídos a partir de hoje.

O documento que expressa as reais propostas da chapa para o capítulo “LGBT” também pode ser lido abaixo:

 

LGBT

Ainda que tenhamos dificuldade para admitir, vivemos em uma sociedade que tem muita dificuldade de lidar com as diferenças de visão de mundo, de forma de viver e de escolhas feitas em cada área da vida. Essa dificuldade chega a assumir formas agressivas e sem amparo em qualquer princípio que remeta a relações pacíficas, democráticas e fraternas entre as pessoas.

Nossa cultura tem traços que refletem interesses de grupos que acumularam poder enquanto os que são considerados minoria não encontram espaços de expressão de seus interesses. A democracia só avança se superar a forma tradicional de supremacia da maioria sobre a minoria e passar a buscar que todos tenham formas dignas de se expressar e ter atendidos seus interesses. Os grupos LGBT estão entre essas minorias que têm direitos civis que precisam ser respeitados, defendidos e reconhecidos, pois a Constituição Federal diz que todos são iguais perante a lei, independentemente de idade, sexo, raça, classe social. Assim como em relação às mulheres, aos idosos e às crianças, algumas políticas públicas precisam ser desenvolvidas para atender a especificidade das populações LGBT.

A violência que chega ao assassinato, vitima muitos dos membros dos grupos LGBT. Dados oficiais indicam que, entre 2011 e 2012, os crimes contra esse grupo aumentaram em 11% em nosso país. Outros sofrem tanto preconceito que abandonam a escola e abrem mão de toda a oportunidade que a educação pode dar, o que também, de certa forma, corresponde a uma expressão simbólica de morte.

É preciso desenvolver ações que eduquem a população para o convívio respeitoso com a diferença e a capacidade de reconhecer os direitos civis de todos.

 

Para assegurar direitos e combater a discriminação:

 

  • Garantir os direitos oriundos da união civil entre pessoas do mesmo sexo.

 

  • Aprovado no Congresso Nacional o Projeto de Lei da Identidade de Gênero Brasileira – conhecida como a Lei João W. Nery – que regulamenta o direito ao reconhecimento da identidade de gênero das “pessoas trans”, com base no modo como se sentem e veem, dispensar a morosa autorização judicial, os laudos médicos e psicológicos, as cirurgias e as hormonioterapias.

 

  • Como nos processos de adoção interessa o bem-estar da criança que será adotada, dar tratamento igual aos casais adotantes, com todas as exigências e cuidados iguais para ambas as modalidades de união, homo ou heterossexual.

 

  • Normatizar e especificar o conceito de homofobia no âmbito da administração pública e criar mecanismos para aferir os crimes de natureza homofóbica.

 

  • Incluir o combate ao bullying, à homofobia e ao preconceito no Plano Nacional de Educação.

 

  • Garantir e ampliar  a oferta de tratamentos e serviços de saúde para que atendam as necessidades especiais da população LGBT no SUS.

 

  • Assegurar que os cursos e oportunidades de educação e capacitação formal considerem  os anseios de formação da população LGBT para garantir ingresso no mercado de trabalho.

 

  • Considerar as proposições do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT na elaboração de políticas públicas específicas para populações LGBT.

 

Link para o Programa de Governo: marinasilva.org.br/programa.

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