Marina Silva

Nova estratégia de combate ao desmatamento reúne 19 ministérios

Marina Silva — Fri, 03 Mar 2023 18:39:39 +0000

Brasília – A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, reuniu nesta quarta-feira (8/2) representantes de diversos ministérios e o vice-presidente Geraldo Alckmin para apresentar o novo arcabouço de combate ao desmatamento do governo federal. Foi a primeira reunião da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas, criada pelo Decreto Federal 11.367, de 1º de janeiro.

A comissão será responsável por implementar o Programa de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Brasil (PPCD). A estrutura inicial foi apresentada no Planalto pelo secretário executivo do MMA, João Paulo Capobianco, que enfatizou o papel da Casa Civil na coordenação das ações.

A nova coalizão do governo federal para reduzir os índices de desmatamento em todos os biomas brasileiros envolverá 19 ministérios, que atuarão de forma conjunta para estabelecer quatro eixos estruturantes:

I – Atividades Produtivas Sustentáveis, que deverão retomar as políticas de exploração sustentável de florestas públicas, incentivos à restauração florestal, à bioeconomia, à agricultura de baixo carbono e ao estabelecimento de infraestrutura “verde”;

II – Monitoramento e Controle Ambiental, com retomada do controle de territórios ocupados por atividades ilegais, desintrusão de Unidades de Conservação e Terras Indígenas, implementação de instrumentos de apoio à fiscalização e melhoria da rastreabilidade de produtos agropecuários;

III – Ordenamento Fundiário e Territorial, com implementação do CAR, criação de Unidades de Conservação, titulação de territórios tradicionais, destinação de florestas públicas e avaliação ambiental de empreendimentos;

IV – Instrumentos Normativos e Econômicos para concretização das ações, como o Fundo Amazônia e o Bolsa Verde, pagamento por serviços ambientais e regulamentação de mercado de carbono e das cadeias de commodities.

Em entrevista após o evento, Marina Silva lembrou que o programa tem origem no sucesso do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, o PPCDAm, criado no primeiro mandato do presidente Lula, que foi o principal responsável pela redução de 83% da taxa de desmatamento na Amazônia de 2004 a 2012. O PPCDAm foi extinto pelo governo anterior, em 2019.

“Há 20 anos nós instalamos esta mesma comissão interministerial. Naquele momento era para a Amazônia, e agora é para todos os biomas brasileiros”, apontou a ministra. “Trabalhamos juntos para atingir o desmatamento zero até 2030.”

Marina ressaltou a importância de investimentos em bioecomomia, agricultura de baixo carbono, infraestrutura para desenvolvimento sustentável, ciência, tecnologia e inovação. E completou: “Vamos combater as injustiças sociais, preservando as bases sustentáveis do nosso desenvolvimento. Cada ministério terá sua atribuição.”

Foram estabelecidos grupos de trabalho para apresentar a nova versão do plano para a Amazônia em 45 dias, e em 90 dias o Cerrado, seguido da Mata Atlântica, da Caatinga, do Pampa e do Pantanal. O objetivo é ter todos os planos setoriais já em implementação até agosto.

Para o lançamento dos programas serão organizados seminários técnico-científicos, divididos por biomas, que terão a participação de entidades da sociedade civil, além de representantes de governos estaduais e do Distrito Federal. O objetivo é ampliar a governança para proteção e uso dos biomas brasileiros.

ASCOM MMA

O post Nova estratégia de combate ao desmatamento reúne 19 ministérios apareceu primeiro em Marina Silva.

Fundo Amazônia é reestabelecido

Marina Silva — Mon, 16 Jan 2023 22:33:11 +0000

O Fundo capta doações para ações de combate ao desmatamento e preservação ambiental

Fundo Amazônia, criado em 2008 para financiar projetos de redução do desmatamento e fiscalização do bioma, teve restabelecidas suas instâncias de controle por meio do Decreto nº 11.368/2023, assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1° de janeiro, logo após ser empossado. O ato trata da governança do Fundo Amazônia, retomando colegiados de gestão que haviam sido extintos na gestão anterior.

O Fundo era integrado por um Comitê Orientador (COFA), com a atribuição de determinar suas diretrizes e acompanhar os resultados obtidos, e por um Comitê Técnico (CTFA) para atestar as emissões oriundas de desmatamentos na Amazônia. Em 2019, um decreto extinguiu diversos colegiados da administração pública federal, inclusive o COFA e o CTFA.

Até então, não havia sido definida a nova governança do Fundo Amazônia. Com o decreto assinado pelo Presidente da República, os dois comitês foram restabelecidos.

O fundo tem por finalidade captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Também apoia o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento no restante do Brasil e em outros países tropicais.

Os recursos vêm de doações e remunerações líquidas de aplicações. A gestão é do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que ainda se incumbe da captação de recursos, da contratação e do monitoramento dos projetos e ações apoiados.

Os projetos apoiados pelo Fundo Amazônia são de áreas como controle, monitoramento e fiscalização ambiental; zoneamento ecológico e econômico, ordenamento territorial e regularização fundiária; e recuperação de áreas desmatadas.

Revogado decreto que trata de mineração

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva também revogou o Decreto nº 10.966/2022, que criou o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mape). O programa foi alvo de críticas de que flexibilizava as regras de combate ao garimpo ilegal.

Foi revogada ainda a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Comape), criada pelo mesmo Decreto nº 10.966/2022.

ASCOM MMA

O post Fundo Amazônia é reestabelecido apareceu primeiro em Marina Silva.

Conama voltará a contar com ampla participação popular

Marina Silva — Mon, 16 Jan 2023 21:57:45 +0000

O Conselho Nacional do Meio Ambiente foi instituído pela Lei 6.938/81 que visa a preservação do meio ambiente

Criado em 1981, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) foi estruturado para a proteção do meio ambiente com a participação da sociedade civil em decisões ligadas ao setor. Tendo esse objetivo em vista, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um despacho, publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira (2), que visa uma nova regulamentação para o Conama com prioridade em garantir a ampla participação da sociedade na definição das políticas públicas ambientais do País.

Desde 2019, o Conama teve sua estrutura e funcionamento alterados de forma a reduzir a representação da sociedade civil no Conselho, afetando a participação popular direta na elaboração de políticas públicas de proteção ao meio ambiente. O despacho presidencial pretende reverter essas alterações.

De acordo com o texto publicado no DOU, caberá ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, e à ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a adoção de providências “para eliminar os retrocessos realizados na estrutura e no funcionamento do Conama”. O prazo é de 45 dias.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente foi instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e visa a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. De acordo com o texto de 1981, compete ao Conama estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades que possam, ou não, ser poluidoras, avaliar regularmente a implementação e a execução da política e normas ambientais do País, estabelecendo sistemas de indicadores, bem como determinar a realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados, principalmente no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental, em especial nas áreas consideradas patrimônio nacional, entre outras atribuições.

ASCOM MMA

O post Conama voltará a contar com ampla participação popular apareceu primeiro em Marina Silva.

Assinado decreto que cria comissão de prevenção e controle do desmatamento

Marina Silva — Mon, 16 Jan 2023 20:00:27 +0000

O decreto restabelece, ainda, o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 11.367 que cria a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e restabelece o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). O decreto, assinado em 1º de janeiro, ainda dispõe sobre os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado, na Mata Atlântica, na Caatinga, no Pampa e no Pantanal.

A Comissão Interministerial terá a função de avaliar, aprovar e monitorar a implementação, além de propor medidas para superar dificuldades na implementação dos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento no território brasileiro. O órgão também deve assegurar que os Planos de Ação atuem no desenvolvimento e na integração dos sistemas de proteção ambiental e contribuam para a conservação da diversidade biológica e a redução das emissões de gases de efeito estufa resultantes do desmatamento, da degradação das florestas e das queimadas.

O colegiado deve acompanhar a elaboração e a implementação de políticas públicas relacionadas aos Planos de Ação por meio de ações coordenadas com Estados, Distrito Federal e municípios.

Presidida pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, a Comissão será composta por representantes de outras 18 pastas, entre eles a ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; o ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; e a ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.

Plano de ação na Amazônia Legal

O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) foi criado em 2004 com objetivo de reduzir o desmatamento e criar as condições para a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal. Estruturado para enfrentar as causas do desmatamento de forma abrangente, integrada e intensiva, o PPCDAm tem como norte três eixos temáticos: ordenamento fundiário e territorial, monitoramento e controle ambiental e fomento às atividades produtivas sustentáveis. A retomada do Plano de Ação estabelece medidas e ações entre Ministérios que devem ser atualizadas anualmente ou quando necessário.

Plano de ação nos demais biomas

O decreto assinado pelo Presidente da República no domingo estabelece, ainda, os procedimentos e as ações específicas para a prevenção e o controle do desmatamento na Mata Atlântica, na Caatinga, no Pampa e no Pantanal. Para isso, a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento instituirá subcomissões executivas responsáveis pelos biomas com o objetivo de elaborar o Plano de Ação com cronogramas, metas, objetivos, prazos, projeção de resultados com datas e indicadores para monitoramento. Além disso, as subcomissões deverão monitorar e acompanhar a implementação do Plano, propor medidas e elaborar relatórios mensais aos órgãos integrantes da Comissão Interministerial.

ASCOM MMA

O post Assinado decreto que cria comissão de prevenção e controle do desmatamento apareceu primeiro em Marina Silva.

Decreto altera composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente

Marina Silva — Mon, 16 Jan 2023 15:28:50 +0000

O conselho volta a ter participação de representantes da sociedade civil e, agora, do Ministério dos Povos Indígenas

O Fundo Nacional do Meio Ambiente foi reestruturado, por meio do Decreto n° 11.372/23. A mudança ocorreu na composição do conselho deliberativo do fundo, que volta a ter participação de organizações da sociedade civil. Presidido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o fundo é responsável por gerir projetos e iniciativas socioambientais.

O decreto que reestrutura o conselho deliberativo foi um dos primeiros atos assinados pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 1°de janeiro, horas após tomar posse. Cabe ao conselho selecionar os projetos que receberão os recursos.

O Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente era formado por 17 participantes, entre eles representantes de organizações não-governamentais ambientalistas. Em 2020, esse número foi reduzido para seis, permanecendo apenas integrantes de órgãos federais. Com o decreto do atual Presidente, a estrutura passa a ter 21 integrantes, retomando a participação de representantes de organizações ambientalistas e incluindo representantes de povos indígenas e de povos e comunidades tradicionais por meio do Ministério dos Povos Indígenas.

Criado pela Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e regulamentado pelo Decreto nº 3524, de 26 junho de 2000, o Fundo Nacional de Meio Ambiente é o fundo de fomento de projetos socioambientais mais antigo da América Latina.

Tem como atribuições desenvolver os projetos que visem ao uso racional e sustentável de recursos naturais, incluindo a manutenção, melhoria ou recuperação da qualidade ambiental. Os valores financeiros vêm de dotações orçamentárias da União, recursos resultantes de doações, contribuições em dinheiro, valores, bens móveis e imóveis, que venha a receber de pessoas físicas e jurídicas.

ASCOM MMA.

Assinado decreto que cria comissão de prevenção e controle do desmatamento →

O post Decreto altera composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente apareceu primeiro em Marina Silva.