“Não há freios ao ato do Presidente?”, questiona Marina sobre o indulto

Essa decisão do Supremo, que ainda não se consumou mas dificilmente será revertida, nos obriga a refletir sobre o indulto. Segundo o Supremo, não há freios ao ato do Presidente. Nenhum. Nada o impede de dar indulto a todos os condenados do País, a não ser o julgamento público, reforçando a sua origem absolutista que remonta à idade média.

O conceito de harmonia entre os Poderes, com limites e contrapesos entre eles, característico dos estados modernos, não está sendo considerado. O princípio da moralidade, que orienta os atos da administração pública, foi colocado à margem. No indulto, o presidente é o rei.

Será que esse caráter que está sendo concedido ao indulto pelo Supremo é compatível com o Estado Democrático de Direito?