Defende reformas estruturais

As inovações que introduziremos na economia não serão aventuras e respeitarão a estabilidade econômica, uma conquista do povo brasileiro, fundamental para avançarmos para o novo ciclo de prosperidade com que estamos comprometidos. Seus pilares fundamentais: superávit primário, câmbio flutuante, com intervenção para evitar excessiva flutuação, e regime de metas para inflação, são pressupostos básicos. Para tanto, é necessário reafirmar o compromisso com a autonomia operacional do Banco Central em seu objetivo institucional de manter a estabilidade da moeda e conter a inflação.

  • A carga tributária atingiu o seu ponto máximo e não pode ser elevada: O desafio que se impõe, portanto, é o rígido controle do gasto público, com seu crescimento condicionado ao limite de 50% do aumento do PIB.
  • Vamos combater as distorções e privilégios adquiridos:  promoveremos uma revisão completa das renúncias fiscais, que representaram mais de 4% do PIB em 2017, e suspender a criação de Refis.
  • A reforma da previdência é incontornável. Apresentaremos no início de nosso governo uma proposta de reforma da previdência que inclua a definição de idade mínima para aposentadoria, seguindo uma tendência mundial, com prazo de transição que não prejudique quem está prestes a se aposentar.
  • Vamos eliminar os privilégios de beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social que ingressaram antes de 2003; e um processo de transição para sistema misto de contribuição e capitalização, a ser implementado com responsabilidade do ponto de vista fiscal.
  • Serão adotadas medidas rigorosas visando incrementar os esforços para reduzir a inadimplência da contribuição das empresas, combater as fraudes e promover a total transparência dos dados da Previdência e Seguridade Social.
  • É imperativo, também, promover a reforma tributária para reduzir a complexidade e a insegurança jurídica, que dificultam o estabelecimento de um ambiente favorável aos negócios e ao empreendedorismo, com a implantação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), reunindo cinco tributos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
  • Os princípios que nortearão essas mudanças são: simplicidade, para que as  regras sejam claras e de fácil aplicação, com o mínimo de exceções e regimes especiais; transparência, para que o cidadão tenha clareza de quanto paga e possa cobrar a melhoria dos serviços públicos, exercendo a sua cidadania tributária; neutralidade, para desestimular as distorções na forma de organização, instalação e operação das empresas, eliminando a deletéria guerra fiscal entre estados e municípios; e equidade, para dosar de forma adequada o tratamento dos cidadãos e das empresas, eliminando privilégios e a atual regressividade, que condena os mais pobres a pagarem, proporcionalmente, mais impostos.
  • Promoveremos a descentralização da autoridade para tributar, para que o dinheiro público seja gasto o mais perto possível de onde é arrecadado, promovendo a cidadania fiscal e o consequente aumento da responsabilidade com a utilização dos recursos públicos.
  • O Brasil tem um federalismo truncado, em que os estados e municípios não dispõem dos recursos financeiros, técnicos e gerenciais para realizar seu papel e responsabilidades a eles atribuídas pela Constituição Federal. Iremos implementar definitivamente o verdadeiro pacto federativo, que inspirou a Constituição. Para isso, a reforma tributária é condição necessária ao fortalecimento da capacidade financeira e de gestão dos municípios. Menos Brasília, mais Brasil.

 

 

  • Para corrigir a regressividade elevada do sistema tributário em nosso país e estimular o reinvestimento dos lucros na produção, adotaremos a tributação sobre dividendos, com redução simultânea do IRPJ (Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas), elevação da alíquota do imposto sobre herança, com isenções progressivas e o aumento da base de tributação sobre a propriedade.
  • Finalmente, vamos revisar o atual sistema brasileiro de tributação da pessoa jurídica. Hoje a administração pública e as empresas são reféns da complexidade das leis. A receita fica no papel cômodo de apenas verificar o que foi declarado, mas tem que lidar com estratégias de grandes corporações para escapar da alta tributação e as divergências levam anos para serem resolvidas na esfera administrativa e judicial. Isso não é bom para ninguém.
  • Vamos inverter os papeis, informando antecipadamente os critérios de interpretação da legislação. Investiremos em novas tecnologias para que todas as informações sobre o fato gerador sejam transparentes e disponíveis em um guia nacional para o pagamento de todos os tributos incidentes de forma integrada, eliminando a insegurança jurídica e propiciando significativa redução dos custos das empresas nos processos de recolhimentos de impostos.
  • O sistema financeiro brasileiro se tornou excessivamente concentrado. A reduzida competição entre os bancos é uma das principais razões para o alto custo do crédito e para a exclusão da população mais pobre dos serviços bancários. A revolução tecnológica digital em curso é uma oportunidade para promover a desconcentração e a inclusão bancária, levando o crédito e os serviços financeiros à população hoje excluída
  • Estimularemos a inovação no sistema financeiro com suporte às fintechs e promoveremos gradual digitalização dos meios de pagamento, como forma também de combater a evasão fiscal, a corrupção e a lavagem de dinheiro. Daremos apoio aos bancos comunitários e à criação das moedas sociais, a fim de dinamizar e impulsionar o desenvolvimento econômico e social das comunidades locais.